INTRODUÇÕES DE PEIXES EM ÁGUAS CONTINENTAIS NO BRASIL:
UM SÉRIO DILEMA

Por Jean Ricardo Simões Vitule, Biólogo, Curitiba - PR
Colaboração Sílvia R. Ziller, Instituto Hórus

Peixes de água doce introduzidos têm sido apontados como agentes de impacto sobre a biodiversidade nativa e/ou como catalisadores do processo de modificação ambiental em todo o mundo.

A piscicultura é a principal contaminadora e dispersora de peixes em ecossistemas aquáticos continentais, uma vez que, as vias de escape são inúmeras: esvaziamento de tanques para manejo, transbordamento durante cheias e, principalmente, tanques mal construídos e/ou ilegais, especialmente problemáticos quando situados em áreas de preservação permanente à margem de cursos d´água.
 
Embora o Brasil seja um dos países mais ricos do planeta em espécies de peixes nativos, mantém quase toda sua produção de aquicultura e parte da pesca esportiva de águas interiores fundamentada em espécies exóticas. A introdução de peixes de água doce em nosso país é, portanto, um fato paradoxal e contraditório e está relacionado a que é aparentemente mais simples e rápido importar tecnologias de produção e pacotes de aqüicultura prontos. Assim, em geral, os governantes respondem à pressão de grupos com interesses econômicos voltados a ações unilaterais, incentivando o cultivo de espécies exóticas ao invés de investir em políticas públicas para o uso de espécies nativas. Isso é facilmente comprovado ao observar-se que a maior parte da produção nacional de peixes (mais de 85%) é de espécies introduzidas de outros continentes. Ainda são poucos os modelos zootécnicos com base em espécies nativas.
 
Os impactos potenciais e reais de espécies exóticas não podem ser ignorados, ainda que os valores e/ou custo/benefício da introdução de espécies não possa ser mensurado em curto prazo e em geral seja restrito a questões econômicas, não considerando perdas ambientais e ecológicas.
 
Muitos rios e riachos da Floresta Atlântica do estado do Paraná são dominados por espécies nativas de pequeno porte e/ou com altas taxas de endemismo, estando, ao mesmo tempo, sob forte pressão antropogênica. Visto que a introdução de peixes é um problema grave e muitas vezes irreversível e que representa um grande desafio para a conservação de peixes e outros organismos endêmicos, é necessário que mais estudos sejam desenvolvidos para demonstrar de forma clara seus impactos e divulgá-los ao público, assim como que o poder público crie regras claras para a produção aquícola de modo a prevenir impactos ambientais e ecológicos.  
 
É urgente a adoção do princípio da precaução para espécies introduzidas: “...ao invés das espécies introduzidas serem consideradas inocentes até que se possa provar que são culpadas por impactos... que elas sejam consideradas culpadas até que se prove que são inocentes.”. A utilização do princípio da precaução não deve ser considerada uma barreira para a aqüicultura e o setor produtivo. Ao contrário, deve ser encarada como incentivo ao estabelecimento de políticas públicas para o uso de espécies nativas com valor econômico e como potencial gerador de benefícios sócio-ambientais.
 
A introdução continuada de peixes de águas continentais de forma indiscriminada no Brasil tende a levar à extinção de espécies nativas, antes mesmo de serem conhecidas ou de terem seu potencial produtivo aproveitado. A escolha de produzir uma matriz produtiva única com base na riqueza disponível e exclusiva do país é nossa e de nossos governantes.
 
Janeiro, 2009
 
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