Registro de herbicidas para controle de espécies exóticas invasoras

Está em processo o registro de herbicidas para controle de espécies exóticas invasoras, com fins de regularizar a disponibilidade de produtos para uso em áreas naturais, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Não existe legislação no Brasil que proíba o uso de herbicidas em áreas naturais. A lacuna está em que os herbicidas comercializados são rotulados para uso em áreas agrícolas, pastagens e plantios florestais, deixando de fora as áreas naturais. A intenção do registro é justamente de fechar essa lacuna para que possam ser comercializados produtos para uso em áreas não agrícolas.

No dia 26 de maio de 2010, foi publicada a PORTARIA IBAMA N° 14, que autoriza pelo período de 2 (dois) anos, a utilização em caráter emergencial de agrotóxicos à base dos ingredientes ativos TRICLOPIR ÉSTER BUTOXI ETÍLICO, IMAZAPIR e GLIFOSATO para o controle de espécies exóticas invasoras em ambientes naturais no Brasil.

Essa portaria teve validade de dois anos e foi substituída pela INSTRUÇÃO NORMATIVA   7, de 02 de julho de 2012, do IBAMA. A IN é mais ampla do que a Portaria anterior, pois incorpora pedidos de uso emergencial feitos por outros estados para controle de espécies exóticas invasoras em áreas naturais.

Esses marcos legais são resultado do trabalho do Instituto Hórus em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná e a FATMA em Santa Catarina, que encaminharam ao Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos uma solicitação de autorização para uso emergencial de herbicidas para controle de algumas espécies exóticas invasoras em unidades de conservação estaduais. A autorização é válida para todo o país.

Do ponto de vista comercial, os produtos que têm como base os princípios ativos citados na Portaria só poderão ser comprados a partir do momento em que empresas interessadas em comercializar herbicidas em conformidade com a especificação requererem o registro para uso emergencial dos produtos junto aos órgãos federais competentes. Esse trabalho também está em processo em parceria entre a Dow Agrosciences e o Instituto Hórus.